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26 novembro 2021

Já se encontra disponível o novo número do Boletim Informativo dedicado à Comunidade Portuguesa na Alemanha. Esperamos que a informação que lá se encontra, resultado de um trabalho conjunto entre a Embaixada e os Consulados-Gerais de Portugal na Alemanha, se revele útil para os seus leitores e desde já agradecemos os comentários e sugestões que nos queiram fazer chegar.

Se pretender receber este Boletim em .pdf (máx. 2,5 MB) diretamente na sua caixa de correio eletrónico, envie-nos, por favor, um e-mail para boletiminformativo.comunidade@mne.pt com essa indicação. O seu endereço de e-mail será apenas adicionado à lista de distribuição eletrónica deste documento.

Boa leitura!

 

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16 novembro 2021

No dia 30 de janeiro de 2022 serão realizadas eleições para a Assembleia da Reública, conforme anunciado por Sua Excelência o Presidente da República, no passado dia 4 de novembro de 2021.

Neste ambito, a Embaixada de Portugal na Alemanha informa que

i) nos termos da LEAR - Lei Eleitoral da Assembleia da República - Lei n.º 47/2018, de 13 de agosto, os cidadãos portugueses inscritos no estrangeiro podem optar entre o voto presencial ou o voto por via postal, devendo para o efeito manifestar a sua preferência junto da respetiva comissão recenseadora (Secção consular da Embaixada ou posto consular) até à data da publicação em Diário da República do ato eleitoral.

No caso de, até à referida data, não ser manifestada nenhuma preferência, os cidadãos portugueses inscritos no estrangeiro continuarão a exercer o seu direito de voto por via postal (receberão o boletim de voto na morada que consta do registo do cartão de cidadão).

ii) nos termos das Leis Eleitorais e LRE - Lei Orgânica n.º 3/2018, de 17 de agosto, e Lei Orgânica n.º 4/2020, de 11 de novembro, todos os cidadãos nacionais maiores de 17 anos que residam no estrangeiro, são oficiosa e automaticamente inscritos no recenseamento eleitoral, desde que sejam detentores de cartão de cidadão com morada no estrangeiro.

Cada cidadão fica inscrito automaticamente na comissão recenseadora (Secção consular da Embaixada ou posto consular) da área da sua residência constante no cartão de cidadão.

Os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro que sejam titulares de bilhete de identidade não ficam automaticamente inscritos no recenseamento eleitoral português, devendo promover presencialmente a sua inscrição junto da comissão recenseadora da área da sua residência.

O recenseamento eleitoral suspende-se 60 dias antes do ato eleitoral, neste caso, 30 de novembro de 2021.

Desde essa data e até ao ato eleitoral não podem ser efetuadas novas inscrições ou transferências, apenas podem ser efetuadas alterações resultantes de reclamação e recurso no período de exposição das listagens.

Verifique onde se encontra recenseado e atualize atempadamente, se necessário: https://www.recenseamento.mai.gov.pt/

iii) o voto antecipado no estrangeiro é dirigido aos cidadãos recenseados em território nacional, mas temporariamente deslocados no estrangeiro, desde que se encontrem nas seguintes condições:

a) Quando deslocados no estrangeiro, por inerência do exercício de funções públicas;

b) Quando deslocados no estrangeiro, por inerência do exercício de funções privadas;

c) Quando deslocados no estrangeiro em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;

d) Enquanto estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;

e) Doentes em tratamento no estrangeiro;

f) Que vivam ou que acompanhem os eleitores mencionados nas alíneas anteriores.

A votação antecipada decorre junto das Comissões Recenseadoras funcionando nos postos consulares portugueses na Alemanha –  a lista e os contactos dos mesmos podem ser acedidos no website da Embaixada ou no Portal das Comunidades - entre o 12º e o 10º dia anteriores ao da eleição. Os eleitores recenseados em território nacional e deslocados no estrangeiro poderão dirigir-se ao posto consular correspondente à área onde se encontram deslocados na Alemanha, identificando-se mediante apresentação do seu documento de identificação e indicando a sua freguesia de inscrição no recenseamento em território nacional.

Para mais informações aconselha-se vivamente a consulta do sítio da Comissão Nacional de Eleições e do Portal do Eleitor nos links abaixo indicados:
https://www.cne.pt/content/perguntas-frequentes-eleicao-assembleia-da-republica
https://www.portaldoeleitor.pt/Default.aspx

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12 novembro 2021

A cerimónia de entrega do Prémio Maria de Sousa terá lugar no dia 24 de novembro de 2021, pelas 11h00 (hora portuguesa) no Teatro Thalia, em Lisboa.

O "Público" será Media Partner do evento e transmitirá a cerimónia em direto a partir da página Ao Vivo, e também via Facebook e Youtube, não sendo necessário inscrição prévia.

Consulte aqui a informação sobre este evento: https://www.bial.com/pt/fundacao-bial/premios/premio-maria-de-sousa/

 

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11 novembro 2021

Programa Regressar

Webinar / sessão de informação online sobre o Programa Regressar

30 de novembro – 18h00 (hora alemã) - Plataforma Microsoft Teams

O Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante, em colaboração com a Embaixada de Portugal na Alemanha, organiza, no próximo dia 30 de novembro, às 18 horas (hora alemã), um webinar/sessão de informação online sobre as medidas de apoio que integram o Programa Regressar, dirigido a todos os emigrantes e seus familiares interessados em participar.

O Programa Regressar constitui-se como um programa estratégico de apoio ao regresso a Portugal de trabalhadores portugueses que tenham emigrado, bem como dos respetivos familiares, através de um conjunto de medidas de apoio que estimulem e facilitem o seu regresso.

Consulte aqui todas as informações sobre o Programa Regressar e sobre a inscrição neste webinar/sessão de informação online www.programaregressar.gov.pt