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29 julho 2022

Foi marcada a data do referendo local na freguesia de Barroselas e Carvoeiro para o dia 15 de agosto de 2022 ( Edital do Presidente da Junta de Freguesia de 21 de junho de 2022) com a seguinte pergunta: «Concorda com a separação da União das freguesias de Barroselas e Carvoeiro?»

Apenas podem votar antecipadamente quando deslocados no estrangeiro os eleitores recenseados na União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro (distrito de Viana do Castelo), e que se encontrem numa das seguintes condições:

• Militar, agente militarizado e civil integrado em operações de manutenção de paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas;
• Médico, Enfermeiro ou cidadão integrado em missões humanitárias, como tal reconhecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
• Investigador ou bolseiro em instituições universitárias ou equiparadas, como tal reconhecidas pelo Ministério competente;
• Estudante inscrito em instituição de ensino ou que a frequente ao abrigo de programas de intercâmbio;
• Doente em tratamento no estrangeiro ou seu acompanhante;
• Cônjuge ou equiparado, parente ou afim e viva com os eleitores mencionados anteriormente.
• Outros militares, agentes de forças e serviços que exerçam funções de segurança interna nos termos da lei, os bombeiros e agentes da proteção civil, que no dia da realização do referendo estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto por imperativo inadiável de exercício das suas funções; 
• Todos os eleitores que, por força da representação de qualquer pessoa coletiva dos setores público, privado ou cooperativo, das organizações representativas dos trabalhadores ou de organizações representativas das atividades económicas, e, ainda, outros eleitores que, por imperativo decorrente das suas funções profissionais, se encontrem impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da realização do referendo.

Os eleitores acima identificados podem exercer o seu direito de voto antecipado na Embaixada de Portugal em Berlim (Zimmerstrasse 56, 10117 Berlim) nos dias 3, 4 e 5 de agosto, entre as 9:30 e as 12:30 e das 14:00 às 16:30. 

Os eleitores que pretendam exercer o seu direito de voto antecipado devem apresentar: 

• Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade (ou outro documento identificativo, como carta de condução ou passaporte);
• Documento comprovativo do impedimento assinado pelo superior hierárquico, pela entidade patronal ou outro documento que comprove suficientemente a existência do impedimento.

Para mais informações, consulte o folheto explicativo disponível aqui e a página da Comissão Nacional de Eleições aqui.

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27 julho 2022

Tendo em vista assegurar maior eficácia e amplitude aos apoios a conceder no âmbito do Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro, serão oferecidas sessões informativas, por videoconferência, destinadas – EXCLUSIVAMENTE – ao movimento associativo, com vista à preparação do processo de apresentação de propostas de projetos.

Para associações portuguesas localizados na Alemanha, as sessões decorrerão nos seguintes dias/horas:

27 de setembro – (09h30, hora de Lisboa)

28 de setembro – (09h30, hora de Lisboa)

Os interessados deverão efetuar a inscrição até ao dia 9 de setembro, através do endereço eletrónico: apoio.associacoes@mne.pt

Cada associação poderá inscrever um (01) participante, indicando o nome, cargo e respetivo endereço eletrónico.

Por favor, divulgue esta informação junto da Direção da associação comunitária da sua área ou que frequenta.

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26 julho 2022

Boletim Informativo Comunidade Portuguesa na Alemanha - Nr. 38 / Julho 2022 – Acesso ao Ensino Superior: contingente especial para candidatos emigrantes portugueses, familiares que com eles residam e lusodescendentes

Já se encontra disponível o novo número do Boletim Informativo dedicado à Comunidade Portuguesa na Alemanha. Esperamos que a informação que lá se encontra, resultado de um trabalho conjunto entre a Embaixada e os Consulados-Gerais de Portugal na Alemanha, se revele útil para os seus leitores e desde já agradecemos os comentários e sugestões que nos queiram fazer chegar.

Se pretender receber este Boletim em .pdf (máx. 2,5 MB) diretamente na sua caixa de correio eletrónico, envie-nos, por favor, um e-mail para boletiminformativo.comunidade@mne.pt com essa indicação. O seu endereço de e-mail será apenas adicionado à lista de distribuição eletrónica deste documento.

Boa leitura!

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19 julho 2022

Vive no estrangeiro e precisa de renovar o seu Cartão de Cidadão?

No serviço online pode renovar o cartão e atualizar dados como a morada e os contactos. Pode fazê-lo a partir dos 25 anos e desde que o cartão não esteja caducado há mais de 30 dias.

Para saber mais sobre a renovação online do Cartão de Cidadão aceda à seguinte ligação: https://justica.gov.pt/Servicos/Renovar-online-o-Cartao-de-Cidadao

Para outras situações contacte o posto consular da sua área de residência.