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C o r o n a v í r u s   C O V I D  –  1 9

 

1. Viagens para a Alemanha

 

Portugal - zona de alta incidência de uma nova variante do coronavírus

As autoridades alemãs, em articulação com o Instituto Robert Koch, classificaram Portugal a partir do dia 24 de Janeiro, como zona de alto risco epidemiológico, com base nos números das novas infeções registadas na última semana ser superior a 200 infetados por 100.000 habitantes, bem assim como, a partir de dia 27 de Janeiro como zona de alta incidência de uma nova variante do coronavírus. A decisão em apreço, altera as condições em que os viajantes portugueses que considerem aceder ao território alemão sejam admitidos a fazê-lo,  será objeto de revisão periódica, pelo que se recomenda aos cidadãos portugueses que preparem uma deslocação de Portugal para a Alemanha, que previamente se informem através da consulta regular das atualizações neste domínio, constantes dos principais websites oficiais das autoridades alemãsseguidamente indicados:

https://www.auswaertiges-amt.de/de/service/visa-und-aufenthalt/_Aktuell

https://www.auswaertiges-amt.de/en/einreiseundaufenthalt/coronavirus#content_0

https://www.auswaertiges-amt.de/de/ReiseUndSicherheit/reise-und-sicherheitshinweise

https://www.bundesregierung.de/breg-de/themen/coronavirus/corona-regelungen-1735032

https://www.rki.de/DE/Content/InfAZ/N/Neuartiges_Coronavirus/Risikogebiete_neu.html

https://www.bmi.bund.de/SharedDocs/faqs/DE/themen/bevoelkerungsschutz/coronavirus/coronavirus-faqs.html#doc13738352bodyText3

https://www.bmi.bund.de/SharedDocs/faqs/EN/topics/civil-protection/coronavirus/coronavirus-faqs.html

https://www.bmi.bund.de/SharedDocs/faqs/DE/themen/bevoelkerungsschutz/coronavirus/reisebeschraenkungen-grenzkontrollen/II-reisebeschraenkungen-uer-einreise-aus-virusvarianten-gebieten/welche-ausnahmen-vom-befoerderungsverbot-und-den-einreisebeschraenkungen-aus-virusvarianten-gebieten-gibt-es.html

 

Medidas das autoridades portuguesas com incidência nas deslocações para a Alemanha

O Conselho de Ministros de dia 28 de janeiro determinou importantes medidas com 1) incidência especial sobre as deslocações de cidadãos nacionais para fora de Portugal e 2) incidência no reforço das medidas internas já em vigor para controlo da pandemia. Assim, e nos termos do Decreto Lei nº 3-D/2021, de 29 de janeiro, estão proibidas as deslocações para fora do território continental, por parte de cidadão portugueses, efectuadas por qualquer  via, designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima., apenas se exceptuando as deslocações ao estrangeiro que sejam estritamente essenciais, seguidamente indicadas:

- Deslocações para o desempenho de atividades profissionais ou equiparadas, devidamente documentadas , no âmbito de atividades com dimensão internacional;

- Deslocações para efeitos de saída do território continental dos cidadãos portugueses residentes noutros países;

- Deslocações excepcionais para efeitos de reunião familiar de cônjugues ou equiparados e familiares até ao primeiro grau na linha recta;

- Deslocações de aeronaves , embarcações ou veículos do Estado ou das Forças Armadas;

- Deslocações para o transporte de carga ou correio;

- Deslocações para fins humanitários ou de emergência médica , bem como para efeitos de acesso a unidade de saúde;nos termos de acordos bilaterais relativcos à prestação de cuidados de saúde;

- Escalas técnicas para fins não comerciais;

- Transporte internacional de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços e sazonais, com relação laboral comprovada documentalmente, circulação de viaturas de emergência e socorro;

- Deslocações de titulares de cargos em órgãos de soberania;

- Deslocações com destino às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

As viagens iniciadas em momento anterior a 29 de janeiro , assim como as viagens com destino a outros países  e com escala em território continental, desde que a mesma não obrigue a deixar as instalações aeroportuárias, não são afetadas pela interdição geral de saída do território continental.

 

Medidas das autoridades alemãs com incidência nas deslocações para a Alemanha

As autoridades alemãs decidiram aplicar restrições ao transporte e entrada no território da República Federal da Alemanha de pessoas oriundas de zonas de alta incidência de uma nova variante do coronavírus entre as quais, neste momento, se inclui Portugal. Assim, e de acordo com a mais recente legislação alemã, as empresas que operam transportes ferroviários, rodoviários, marítimos e aéreos que transportam pessoas  procedentes de uma zona de alta incidência de uma nova variante do coronavírus para a Alemanha estão sujeitas à proibição de transportar os referidos passageiros. Esta interdição é de carácter geral, apenas consentindo exceções em casos individuais, que aqui se indicam:

  • Cidadãos alemães, bem como os membros da sua família próxima, se entrarem juntamente com o cidadão alemão. A "família próxima" inclui cônjuges, parceiros registados, filhos menores e pais de filhos menores;
  • Pessoas com residência legal na Alemanha;
  • Pessoas que estão em trânsito aeroportuário nos aeroportos alemães, conquanto não deixem a zona de trânsito;
  • Trabalhadores que realizam o transporte de mercadorias, correio, cargas, bem como o repatriamento de aeronaves, navios e tripulações)
  • Pessoal médico e de enfermagem, e pessoal de escolta necessário para voos de ambulância e transporte de órgãos
  • Pessoas que viajam para a Alemanha por razões humanitárias urgentes, as quais compreendem:

- morte de familiares do 1º grau (cônjuge, parceiro registado, filhos ou pais),

- o nascimento dos próprios filhos,

- dois parentes próximos de uma criança menor, em caso de perda de todos os seus tutores,

- tratamento médico, se de outra forma seria de esperar danos consideráveis para a saúde (com certificado médico), bem como um acompanhante,

A natureza excecional deve ser documentada para aferição da sua credibilidade e fundamento, aquando da entrada no país ou da apresentação de pedido de visto.

Os cidadãos que se incluam nestas exceções estão ainda obrigados a cumprir as as medidas em aplicação desde novembro e as que no seu seguimento foram recentemente tomadas:

(i) registo prévio online - registar previamente a sua chegada à Alemanha na plataforma: https://www.einreiseanmeldung.de – e trazerem consigo prova do seu registo que deverão apresentar às autoridades da sua área de residência. O novo registo de entrada digital substitui os antigos formulários em papel que se utilizavam para rastrear os viajantes, permitindo a cada pessoa dar a conhecer previamente à autoridade sanitária da sua área de residência ou estada temporária, o seu ponto de procedência, percurso de viagem e sujeição à medida de quarentena;

(ii) teste negativo - trazer um teste PCR à Covid-19, com resultado negativo e realizado até 48 horas antes da entrada em território alemão. Os viajantes devem apresentar o comprovativo do resultado do teste em formato digital, ou impresso em alemão, inglês ou francês, à companhia transportadora e às autoridades de fronteira, no momento em que tal lhes seja solicitado;

(iii) deslocarem-se imediatamente para o domicílio habitual ou outro local de alojamento temporário na Alemanha;

(iv) cumprir um período de quarentena obrigatória imediatamente após a respetiva chegada. A quarentena deverá ser observada no domicílio habitual ou outro local de alojamento temporário na Alemanha e as obrigações da quarentena, em especial a sua duração, devem ser consultadas junto das autoridades de saúde do Estado Federado através do qual o viajante entrou na Alemanha ou no qual se encontra.

 

Estada e simples trânsito através de uma zona de alta incidência de uma nova variante do coronavírus

Na avaliação da procedência entre estada ou simples trânsito através de uma zona de alta incidência de uma nova variante do coronavírus, não é feita qualquer diferenciação nas regras definidas, estando assim todos os viajantes procedentes de Portugal e que entrem na Alemanha, obrigados à observância das regras acima enunciadas.

 

 Trânsito aeroportuário na Alemanha

Os viajantes que partindo do território nacional devam realizar um trânsito aeroportuário por um aeroporto na Alemanha, e permanecendo na zona de trânsito, não estão isentos das medidas acima descritas, em particular da obrigatoriedade de trazer um teste PCR à Covid-19, com resultado negativo e realizado até 48 horas antes da entrada em território alemão. Naturalmente, a obrigatoriedade de deslocamento para o domicílio habitual ou outro local de alojamento temporário na Alemanha e consequente quarentena não se aplicam a pessoas que estão em trânsito aeroportuário nos aeroportos alemães, conquanto não deixem a zona de trânsito.

 

Quarentena obrigatória

As modalidades de quarentena são da responsabilidade de cada Estado Federado e, como tal, podem existir diferenças, por exemplo, em relação à sua duração obrigatória. Assim, recomendamos vivamente que seja consultada a informação disponibilizada pelas autoridades de saúde regionais dos Estados Federados em que se encontra ou pretende ingressar. 

O cumprimento da quarentena pode ser verificado pelas autoridades locais. A infração à quarentena é punível com multa e sanção  penal até dois anos. A quarentena significa a sujeição ao dever de confinamento domiciliário, com interdição de dele se ausentar com ressalva das deslocações que sejam autorizadas pelas autoridades de saúde.

Não existem exceções que permitam a isenção da obrigatoriedade de quarentena, para viajantes oriundos de uma zona de alta incidência de uma nova variante do coronavírus.

No termo da quarentena, continuam a aplicar-se as medidas de prevenção e controlo sanitário vigentes no estado federado de residência ou estada temporária do viajante, mormente o distanciamento social, o uso de máscara de proteção de modelo autorizado pelas autoridades sanitárias do lugar de residência ou estada temporária, e outras que possam ser por aquelas determinadas, nomeadamente períodos de recolher obrigatório e limitações à distância autorizada na circulação pública e às categorias de deslocações permitidas dentro e para além dela.

 

Medidas de contenção pandémica em vigor na Alemanha

Como é do conhecimento generalizado, o Governo Federal alemão decidiu uma série de medidas no âmbito do plano nacional de mitigação da Covid-19. As medidas que entraram em vigor a 30 de Janeiro, inicialmente válidas até ao dia 17 de Fevereiro e depois até ao dia 3 de março, foram estendidas até ao dia 28 de março. As medidas referentes às condições de entrada no território da República Federal da  Alemanha para viajantes procedentes de  Portugal foram já apresentadas neste documento, mas alertamos para a existência das medidas e regras que se aplicam durante a estadia no país, e que têm uma forte incidência na circulação pública individual e na organização da vida familiar e profissional de cada cidadão, residente ou visitante, as quais devem ser conhecidas por quem aqui reside ou tenciona realizar apenas uma deslocação temporária. Neste sentido, alertamos ainda que a responsabilidade da aplicação das medidas de controlo sanitário adotadas no plano federal incumbe a cada um dos 16 Estados Federados, pelo que aconselhamos a consulta da informação disponibilizada por cada um deles. Assinala-se também que na atual conjuntura, sujeita a variações rápidas, as viagens tendo por destino a Alemanha requerem uma preparação cuidada e a estadia neste país apela a um planeamento rigoroso em especial por parte dos visitantes temporários. Aceda de seguida à listagem dos websites das autoridades de saúde dos diferentes Länder.

 

Lista dos websites das autoridades sanitárias estaduais

Recomenda-se fortemente, no seguimento da descrição acima efetuada, que os cidadãos portugueses que se aprestem a viajar para a Alemanha, consultem antes de o fazer, as preconizações da autoridade sanitária do Land através do qual vão ingressar na Alemanha (Gesundheitsamt).

Baden-Vurtemberga https://www.baden-wuerttemberg.de/de/service/aktuelle-infos-zu-corona/

Baixa Saxónia https://www.niedersachsen.de/Coronavirus

Baviera https://www.stmgp.bayern.de/coronavirus/

Berlim https://www.berlin.de/corona/

Brandemburgo https://kkm.brandenburg.de/kkm/de/start/

Bremen https://www.bremen.de/corona

Hamburgo https://www.hamburg.de/coronavirus/

Hesse https://www.hessen.de/fuer-buerger/aktuelle-informationen-zu-corona-hessen

Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental https://www.regierung-mv.de/Landesregierung/sm/Service/Corona/

Renânia do Norte-Vestefália  https://www.land.nrw/de/wichtige-fragen-und-antworten-zum-corona-virus#70088aff

Renânia Palatinado https://corona.rlp.de/de/startseite/

Saxónia https://www.coronavirus.sachsen.de/

Saxónia-Anhalt https://coronavirus.sachsen-anhalt.de/

Sarre https://corona.saarland.de/DE/home/home_node.html

Schleswig-Holstein https://schleswig-holstein.de/DE/Schwerpunkte/Coronavirus/coronavirus_node.html

Turíngia https://corona.thueringen.de/

 

Questões individuais

As questões individuais sobre esta temática devem ser colocadas diretamente às autoridades sanitárias estaduais, pois apenas elas podem responder sobre os procedimentos que implementam e diariamente atualizam.

Além da consulta das informações das autoridades sanitárias estaduais, recomenda-se igualmente a consulta do website do Ministério Federal das Relações Externas alemão, que estabelece as medidas aplicáveis às pessoas que pretendem entrar em território alemão: https://www.auswaertiges-amt.dehttps://www.auswaertiges-amt.de/de/service/visa-und-aufenthalt/_Aktuell,  bem assim como o website do Ministério Federal da Saúde: https://www.bundesgesundheitsministerium.de/coronavirus-infos-reisende.html - o qual desenvolve com permanente atualidade quais  as medidas de testagem e quarentena que o viajante pode esperar.

O Ministério Federal da Saúde alemão preparou um documento em português com informações atuais sobre o coronavírus. Faça aqui o respectivo download: https://www.zusammengegencorona.de/informieren/novel-coronavirus-information-and-practical-advice/ 

 

"Corona-Warn-App"

Tal como pedido pelo Governo Federal alemão, aconselhamos a quem reside ou visita a Alemanha a utilização voluntária da aplicação de telemóvel de monitorização de movimentos no âmbito do Covid-19, denominada Corona-Warn-App, que se encontra disponível gratuitamente na App Store e no Google Play: A Corona-Warn-App ajuda-nos a todos a determinar se entrámos em contacto com uma pessoa infetada e se existe o risco de infeção. Isto permite que as cadeias de infeção sejam quebradas mais rapidamente. O download e utilização do aplicativo é totalmente voluntário. Mais informações: http://bpaq.de/corona-warn-app

 

2. Viagens para Portugal

 

Renovação do Estado de Emergência – 2 de março / 16 de março de 2021

Medidas aplicáveis à circulação internacional de passageiros e com destino a  Portugal continentala partir das 23h59 de domingo, 31 de janeiro

Na sequência da renovação do Estado de Emergência por mais duas semanas, por efeito da progressão do vírus SARS-CoV-2, o Governo português determinou o prolongamento das seguintes medidas relativas ao tráfego aéreo dirigido aos aeroportos em Portugal continental:

  • Os passageiros de voos procedentes de países da União Europeia e de países associados ao Espaço Schengen, que apresentem uma taxa de incidência do SARS-CoV-2 entre os 150 e 500 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias, recomenda-se que apenas sejam realizadas viagens essenciais e só podem embarcar mediante a apresentação de comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque. De momento, estes países incluem a Alemanha.
  • Os cidadãos portugueses e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional, assim como diplomatas acreditados em Portugal, que sejam passageiros nos voos acima referidos e que, por alguma razão, embarquem sem o comprovativo do teste laboratorial (RT-PCR) com resultado negativo, à chegada a território nacional terão de realizar o referido teste, a expensas próprias, no interior do aeroporto. Estes passageiros serão dirigidos pelas autoridades competentes a um local próprio, com profissionais de saúde habilitados para o efeito, e terão de aguardar o resultado do teste no interior do aeroporto. Além disso, incorrem no pagamento de uma coima. Aos cidadãos estrangeiros não residentes que embarquem sem o comprovativo de teste laboratorial (RT-PCR) com resultado negativo será recusada a entrada em território nacional.
  • Os voos provenientes de países que não pertencem à União Europeia nem são associados do Espaço Schengen só estão autorizados para viagens essenciais. Os passageiros destes voos só podem embarcar mediante a apresentação de comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque.
  • Os passageiros de voos de apoio ao regresso de cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal, ou de natureza humanitária, reconhecidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, só podem embarcar mediante a apresentação de comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque. O mesmo aplica-se aos passageiros de voos de apoio ao regresso de cidadãos estrangeiros aos respetivos países e promovidos pelas respetivas autoridades.
  • As interdições resultantes da aplicação das medidas agora decretadas, não se aplicam a aeronaves que integrem o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, a voos para transporte exclusivo de carga e correio e de emergência médica e a escalas técnicas para fins não comerciais.
  • A possibilidade de suspensão de voos com origem e destino em determinados países, e de imposição de confinamento obrigatório à chegada a território nacional, aos passageiros provenientes de determinados países a decidir em função da evolução da situação epidemiológica;

 

Entradas em Portugal por via terrestre: Foi resposto controlo de pessoas nas fronteiras terrestres, nos termos previstos no artigo 5 do  Decreto-Lei nº 3-D/2021, com as  excepções relativas a  nacionais portugueses e estrangeiros residentes em Portugal, transporte de mercadorias e serviços essenciais, encontrando-se limitada a circulação entre Portugal e Espanha, em pontos de passagem autorizados, obrigando os viajantes provenientes da Alemanha a apresentarem um comprovativo de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à entrada em Portugal.

Para mais informações consulte o seguinte link - https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/comunicado?i=autoconfinamento-dos-portugueses-para-combate-a-pandemia 

 

Medidas das autoridades portuguesas  aplicáveis em Portugal

Governo aprovou as medidas que regulamentam o novo decreto do Estado de Emergência, que estará em vigor  entre as 00:00h do dia 2 de março de 2021 e as 23:59h do dia 16 de março de 2021.

Assim, o Conselho de Ministros decidiu manter em vigor as medidas do anterior Estado de Emergência, aplicáveis a todo o território continental, que se apresentam de seguida. Estas medidas têm em conta a evolução da situação epidemiológica no país e têm por objetivo limitar a propagação da pandemia e proteger a saúde pública, assegurando as cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais:

  • Acelerar a vacinação em estruturas residenciais para idosos de modo a concluir a primeira toma até ao final do mês do janeiro;
  • Suspensão das atividades educativas de todos os estabelecimentos de ensino até 5 de fevereiro de 2021. Estas atividades serão retomadas a partir de 8 de fevereiro, em regime não presencial;

As medidas em vigor desde 18 de janeiro continuam aplicáveis:

  • Proibir a circulação entre concelhos aos fins-de-semana;
  • Exigir a emissão e apresentação de declaração da entidade empregadora para quem circula na via pública por motivos profissionais;
  • As empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores devem comunicar à ACT nas próximas 48 horas a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial seja indispensável;
  • Limitar os horários de funcionamento das lojas até às 20h00 em dias úteis e até às 13h00 aos fins-de-semana. Os estabelecimentos de retalho alimentar só podem funcionar até às 17h00 nos fins-de-semana;
  • Proibir as vendas de bens ao postigo. No caso de cafés e restaurantes, a venda ao postigo só é permitida para produtos embalados e sem bebida;
  • Proibir o funcionamento de restaurantes em centros comerciais, mesmo em regime de take-away.
  • Proibir ajuntamentos e consumo de bens alimentares nas imediações de restaurantes e cafés;
  • Encerrar todos os equipamentos desportivos, incluindo courts de ténis e de padel ao ar livre;
  • Encerrar centros de dia, universidades sénior e espaços de convívio;
  • Proibir a permanência de pessoas em jardins e espaços públicos de lazer;
  • Proibir campanhas promocionais que promovam a deslocação de pessoas;
  • Funcionamento dos centros de ATL para crianças até aos 12 ano;
  • dever geral de recolhimento domiciliário, exceto para um conjunto de deslocações autorizadas, nomeadamente: aquisição de bens e serviços essenciais, desempenho de atividades profissionais quando não haja lugar a teletrabalho, participação no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República, a frequência de estabelecimentos escolares, o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, entre outros;
  • confinamento obrigatório para pessoas com Covid-19 ou em vigilância ativa;
  • obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, sempre que as funções em causa o permitam, sem necessidade de acordo das partes, não sendo obrigatório o teletrabalho para os trabalhadores de serviços essenciais;
  • regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, nomeadamente os cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos e em outras respostas dedicadas a pessoas idosas;
  • encerramento de um alargado conjunto de instalações e estabelecimentos, incluindo atividades culturais e de lazer, atividades desportivas e termas;
  • suspensão das atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção dos estabelecimentos autorizados;
  • os estabelecimentos de restauração e similares funcionarão exclusivamente para entrega ao domicílio ou take-away;
  • os serviços públicos prestam o atendimento presencial por marcação, sendo mantida e reforçada a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto;
  • permitido o funcionamento de feiras e mercados, apenas para venda de produtos alimentares;
  • proibição da realização de celebrações e de outros eventos, à exceção de cerimónias religiosas;
  • permitida a realização de eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República.

O Conselho de Ministros decidiu rever o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta:

  • O incumprimento do teletrabalho passa a constituir contraordenação muito grave;
  • A não-sujeição a teste à Covid-19 à chegada ao aeroporto passa a ser contraordenação punível com coima de 300€ a 800 €;
  • As coimas são elevadas para o dobro durante o Estado de Emergência.

Aceda aqui a toda a informação: https://covid19estamoson.gov.pt/

 

Portal das Comunidades – folheto sobre deslocações a Portugal

No âmbito do esforço que o Governo tem vindo a desenvolver para assegurar informação atualizada a todos aqueles que pretendem viajar até ao nosso país, encontra-se disponível no Portal das Comunidades um folheto informativo com conselhos para a deslocação a Portugal, no qual podem ser encontradas informações sobre as chegadas a Portugal por via aérea, terrestre/fluvial e ferroviária e subsequentes condições de circulação e regras em vigor no plano da higiene e saúde pública.

O folheto encontra-se disponível na seguinte ligação: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/vai-viajar/alertas/deslocacoes-a-portugal-no-quadro-covid-31

Recomenda-se também a leitura atenta das Perguntas Frequentes (FAQ's) sobre as viagens para Portugal.

 

Conselhos aos viajantes do Ministério das Relações Exteriores alemão

Consulte aqui os procedimentos que o Auswärtiges Amt estabelece para quem pretenda deslocar-se a Portugal:

https://www.auswaertiges-amt.de/de/aussenpolitik/laender/portugal-node/portugalsicherheit/210900

 

Pretende viajar para Portugal em Turismo?

Consulte a página do Turismo de Portugal onde encontra todas as informações sobre a possibilidade de realizar turismo em Portugal Continental, Açores e Madeira

https://www.visitportugal.com/pt-pt/content/covid-19-medidas-implementadas-em-portugal

 

3. Outras viagens

Atendendo ao agravamento da situação epidemiológica em todo o mundo, o Governo português desaconselha os cidadãos portugueses a realizar viagens ao estrangeiro, exceto as estritamente essenciais, nomeadamente por razões profissionais.

Destinado aos portugueses que pretendam deslocar-se ao estrangeiro, este folheto informa sobre os cuidados que deve ter na preparação da viagem e fornece recomendações para a sua deslocação. 

https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/vai-viajar/alertas/covid-19-viagens-ao-estrangeiro-3

Aprofunde estas informações e recorde os cuidados a ter durante a viagem em: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/conselhos-aos-viajantes 

 

Onde posso encontrar mais informações?

A Comissão Europeia lançou  uma plataforma 'online' com informação em tempo real sobre fronteiras, meios de transporte e serviços turísticos nos Estados-membros. Este instrumento interativo fornece-lhe as informações de que necessita para planear as suas viagens na Europa, sem descurar a sua saúde e segurança. As informações, atualizadas com frequência, estão disponíveis em 24 línguas. Seleccione o país que pretende visitar e verifique quais as restrições existentes no mesmo.

Aceda à plataforma aqui: https://reopen.europa.eu/pt

   

4. Principais Websites

  • Principais contactos de utilidade na Alemanha:
    Número do serviço médico de emergência: 116 117
    Serviço independente de aconselhamento ao paciente Alemanha: 0800 011 77 22
    Ministério Federal da Saúde (telefone do cidadão): 030 346 465 100
    Informações gerais e localização de contatos: 115 (115.de)
    Serviço de aconselhamento para surdos e deficientes auditivos: Fax: 030/340 60 66 - 07 ; info.deaf@bmg.bund.de/ info.gehoerlos@bmg.bund.de

 

5. Atendimento público nos postos consulares portugueses

Agendamento online obrigatório   

Os Consulados-Gerais de Portugal na Alemanha e a Secção Consular da Embaixada em Berlim permanecem desde a eclosão do surto pandémico, abertos ao atendimento público dos cidadãos portugueses e utentes estrangeiros, no respeito de especiais restrições de funcionamento e de acolhimento do público, em decorrência dos imperativos de salvaguarda da saúde dos utentes e dos trabalhadores consulares. Esteja atento às diferentes fontes de informação oficial disponíveis e à sua constante atualização. Em caso de dúvida, é sempre preferível enviar um email expondo claramente o seu pedido antes de se deslocar. Devido ao elevado afluxo de mensagens por email, os serviços consulares responderão no mais breve espaço de tempo possível, e pela ordem de recepção.    

Considerando as medidas oficiais de restrição do acesso e frequência de espaços e serviços públicos já adotadas ou que o possam vir a ser no futuro próximo, direcionadas à prevenção e controlo sanitários, a Embaixada e os Postos consulares portugueses recordam que o atendimento público nos serviços consulares se realiza obrigatoriamente mediante marcação prévia, a qual deve ser efectuada diretamente pelo utente na aplicação do agendamento online, constante do Portal das Comunidades, com ressalva do levantamento de documentos como o cartão de cidadão ou o passaporte, que não carecem de marcação prévia.

Veja aqui o documento explicativo do serviço de agendamento consular online

https://www.berlim.embaixadaportugal.mne.pt/pt/a-embaixada/noticias/servico-de-agendamento-consular-online

Para minimizar a exposição dos utentes e trabalhadores consulares a situações de risco, os serviços consulares aconselham a que se informe no referido documento explicativo sobre a possibilidade de alguns atos consulares serem realizados por via postal, dispensando a comparência pessoal do utente, ou susceptíveis de adiamento.

uso de máscara cirúrgica ou FFP-2, desinfeção das mãos e distanciamento social nos acessos externos, escadas, elevadores e interior das instalações

A Embaixada e os Postos consulares informam os utentes dos serviços consulares de que no contexto da sua visita aos serviços consulares, deverão observar as precauções de higiene determinadas pelas autoridades de saúde alemãs, sobretudo no que respeita ao uso de máscara cirúrgica ou FFP-2 de protecção de boca e nariz, à desinfecção das mãos e ao distanciamento social, fazendo-se acompanhar apenas das pessoas cuja presença seja estritamente necessária à prática dos atos e documentos pretendidos.

Sublinha-se a necessidade de nos espaços externos de acesso às instalações consulares, na passagem de zonas comuns e elevadores, deverem ser estritamente observadas as regras de distanciamento social, devendo os utentes apresentar-se na hora estabelecida para o seu atendimento, evitando as aglomerações no exterior das instalações ou do edifício, com a decorrente exposição de si próprios e de terceiros a situações de risco, pelas quais são responsabilizáveis a título individual.

indicações úteis relativas aos diferentes postos consulares portugueses

 

Secção Consular da Embaixada de Portugal em Berlim

A Secção Consular da Embaixada de Portugal em Berlim realiza o atendimento consular dos portugueses residentes na sua área de jurisdição com base em agendamento prévio obrigatório, realizado directamente pelos utentes através da aplicação do agendamento online.

Levantamento de documentos 

O levantamento de documentos como o cartão  de cidadão ou o passaporte, não está sujeito a marcação prévia, sendo realizado pela ordem de chegada dos utentes.

Serão atendidos sem marcação e no período da tarde, exclusivamente os casos comprovadamente urgentes e inadiáveis, e bem assim os casos de emergência, sujeitos a avaliação prévia. Neste contexto, e antes de deslocar-se à Secção Consular, queira por favor contactar a mesma através de:

E-mail: sconsular.berlim@mne.pt

O horário de atendimento com agendamento prévio é:

Segunda-feira, Terça-feira, Quinta-feira e Sexta-feira : 09:00 – 12:30 | 14:00 – 16:00
Quarta-feira: 09:00 – 12:30

Os utentes que se apresentarem junto dos serviços dentro do referido horário e justificando a situação de urgência ou emergência em que se encontram, serão atendidos pela ordem da sua chegada e no limite dos recursos existentes.

 

Consulado-Geral em Düsseldorf

O atendimento no Consulado Geral de Portugal em Düsseldorf funciona unicamente por marcação prévia através da plataforma de agendamento online (https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares). Mais informações no website do Consulado Geral em https://dusseldorf.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/  

Para a antena consular em Emsdetten e para as permanências consulares em Bonn e Meschede, a marcação é feita por telefone, pelo número (0211) 1 38 78-0, ou por e-mail (consulado.dusseldorf@mne.pt), devendo os utentes indicar os seguintes elementos: 

  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • Número de identificação civil;
  • Número de telefone.

Marcação para os Serviços Sociais: (0211) 1 38 78-35.

Atendimento de urgências

Continuarão a ser atendidas presencialmente urgências devidamente comprovadas e inadiáveis, desde que previamente autorizadas e agendadas por telefone ou e-mail. Os pedidos deverão ser apresentados com os elementos comprovativos que permitam analisar a prioridade da situação. 

 Levantamento de documentos

O levantamento de documentos como o cartão de cidadão ou o passaporte, não está sujeito a marcação prévia, sendo realizado pela ordem de chegada dos utentes.

 

Consulado-Geral em Hamburgo

O Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo alerta que as regulamentações aprovadas pelo Senado da Cidade-Estado de Hamburgo, no passado dia 16 de outubro de 2020, proíbem ajuntamentos estacionários de mais de 10 pessoas na via pública e à entrada, entre outros, de edifícios públicos como são as instalações consulares. Só assim se poderá salvaguardar a saúde pública e evitar a aplicação de multas pela polícia, no atual valor de 150€.                                                                               

Por forma a cumprir com as orientações de saúde das autoridades portuguesas e alemãs, bem como com as regras do condomínio, e poder realizar o melhor atendimento consular possível dentro das circunstâncias atuais, os utentes deverão:

- não se acumularem junto ou na proximidade da porta de entrada do edifício,   observando sempre a distância social entre pessoas de 1,5 m

- usarem máscara ou viseira;

- não entrarem no edifício, nem permanecerem nas escadas enquanto não forem chamados por um funcionário;

- o acesso à porta principal de entrada do edifício tem de ser mantido livre, bem como às campainhas.

O atendimento realiza-se apenas por marcação prévia, através do agendamento online.

O Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo recorda que apenas poderá ser realizado atendimento nos seguintes casos:

- utentes que tenham feito marcações através do agendamento online;

- urgências devidamente comprovadas antes da deslocação ao Consulado-Geral, através do endereço de correio eletrónico consulado.hamburgo@mne.pt

Solicita-se aos restantes utentes que não se desloquem ao Consulado-Geral.

O levantamento de documentos poderá efetuar-se sem marcação, durante o horário de expediente.

      

Atenção: é obrigatório o uso de máscara ou viseira no interior das instalações   Apenas serão admitidos no interior das instalações os utentes a quem o ato consular diga respeito e somente um de cada vez.

 

     

Consulado-Geral em Estugarda& Escritório Consular em Hattersheim am Main (Frankfurt)

O Consulado-Geral de Portugal em Estugarda e o Escritório Consular em Hattersheim am Main (Frankfurt) asseguram o atendimento ao público, desde dia 18 de Maio, até nova ordem, do seguinte modo:

- Horário:

Segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira das 8h às 13h 30

Quarta-feira das 8h às 15h 30m

O atendimento ao público está sujeito a marcação prévia, para os seguintes endereço:

Consulado-Geral em Estugarda

As marcações para o Cartão de Cidadão e Passaporte Eletrónico deverão ser efetuadas através do serviço de agendamento consular on line, acessível no Portal das Comunidades, no link abaixo:

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares

A marcação para todos os outros atos consulares deverá ser efetuada previamente para:

- estugarda@mne.pt  ou telefone 0711227396

Escritório Consular em Hattersheim am Main – Frankfurt :

Todos os atos consulares deverão ser agendados para:             

   - frankfurt@mne.pt  ou telefone 061909753499

Coloque as suas questões para os endereços acima. Evite deslocações desnecessárias ao Consulado-Geral ou ao Escritório Consular.

- Os utentes deverão chegar ao Consulado/Escritório apenas 10 minutos antes da hora agendada;

- É obrigatório o uso de máscara ou viseira;

- É obrigatória a manutenção de distância social (2m) quer no acesso às instalações (escadas) quer no interior das instalações consulares;

- Apenas poderão aceder às instalações os requerentes de atos, quanto aos acompanhantes apenas poderão aceder se essa presença for exigida legalmente;

- É importante garantir que não há ajuntamentos à porta do Consulado/Escritório sob pena de termos de suspender a atividade.

- Reitera-se ainda que o Consulado-Geral em Estugarda e o Escritório Consular em Hattersheim am Main (Frankfurt) disponibilizam, por correio e mediante contato prévio, para os endereços acima, os seguintes serviços consulares:

  • Pedidos de Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito;
  • Certificados de Residência, Vida e Identidade;
  • Transcrições de casamento, óbito e divórcio.

 

Levantamento de documentos        

O levantamento de documentos como o cartão  de cidadão ou o passaporte, não está sujeito a marcação prévia, sendo realizado pela ordem de chegada dos utentes.

 

Permanências consulares na Alemanha

            As permanências consulares asseguradas pelos Consulados-Gerais em Hamburgo, Düsseldorf e Estugarda encontram-se acessíveis através do website do Portal das Comunidades.

 

Prorrogação da validade dos documentos oficiais portugueses até 31 de março de 2021

No  seguimento da decisão de 16 de maio de prorrogar a validade dos documentos oficiais portugueses até ao dia 31 de outubro, o Conselho de Ministros decidiu reconduzir ao abrigo do artigo 16º do Decreto-Lei nº 87-A /2020, de 15 de outubro, a medida de prorrogação em apreço, assim estendendo a validade reconhecida oficialmente a várias categorias de documentos oficiais portugueses, entre os quais o cartão de cidadão, até ao próximo dia 31 de março de 2021.

No seu seguimento, a decisão do Governo português é notificada pela Embaixada de Portugal às autoridades alemãs, para efeitos de conhecimento e difusão junto das respectivas administrações e serviços públicos.

 

Inscrição no Registo do Viajante

Os cidadãos portugueses que necessitem de deslocar-se em viagem ao estrangeiro poderão efetuar o registo das suas deslocações na aplicação móvel gratuita “Registo Viajante”, disponível para dispositivos Android e IOS, permitindo ser imediatamente localizado e contactado em caso de emergência. Pode igualmente registar-se no Formulário Registo Viajante disponível em: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/registo-do-viajante   

           

A Embaixada de Portugal continuará a acompanhar a evolução na Alemanha das medidas e preconizações adoptadas pelas autoridades alemãs, em articulação com os serviços consulares portugueses, fazendo a respectiva difusão através da presente página e facebook.

 

Nota importante: As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizados pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

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