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C o r o n a v í r u s   C O V I D  –  1 9

  

1. Viagens de Portugal para a Alemanha

 

Portugal continental - zona de risco epidemiológico

As autoridades alemãs, em articulação com o Instituto Robert Koch, classificaram o conjunto do território nacional português, com ressalva da Região Autónoma da Madeira, como zona de risco epidemiológico, com base nos números das novas infeções registadas nas últimas semanas. A decisão em apreço será objeto de revisão periódica, pelo que se recomenda vivamente a todos os cidadãos portugueses residentes na Alemanha que necessitem de se deslocar a Portugal e regressar à Alemanha, e bem assim aos cidadãos portugueses que considerem viajar de Portugal para a Alemanha, a consulta regular das atualizações neste domínio constantes dos principais websites oficiais das autoridades alemãs, seguidamente indicados:

https://www.auswaertiges-amt.de/de/ReiseUndSicherheit/reise-und-sicherheitshinweise

https://www.bundesregierung.de/breg-de/themen/coronavirus/corona-regelungen-1735032

https://www.rki.de/DE/Content/InfAZ/N/Neuartiges_Coronavirus/Risikogebiete_neu.html

 

Alemanha - nova regulamentação a partir de 8 de novembro

Em resposta à contínua evolução da situação sanitária internacional e considerando a experiência recolhida, o governo federal alemão e as autoridades dos estados federados decidiram estabelecer uma nova regulamentação aplicável às entradas na República Federal da Alemanha a partir do dia 8 de novembro. O novo regime abrange todas as entradas por via aérea, terrestre ou portuária, de pessoas procedentes de regiões classificadas como de risco. A listagem destas regiões pode ser alterada muito rapidamente pelas autoridades sanitárias alemãs, e considera essencialmente o critério da taxa de incidência de infecções nos 7 dias passados em cada uma delas

Assim, e segundo a nova regulamentação aplicável a partir de 8 de novembro, os cidadãos alemães e os cidadãos portugueses ou de outra nacionalidade residentes em território alemão, que regressem  à Alemanha procedentes de Portugal, onde estiveram no todo ou em parte, nos dez dias precedentes ao seu regresso, e bem assim as pessoas que residindo permanentemente em Portugal,  tenham por finalidade da sua deslocação entrar e permanecer temporariamente ou para fins de instalação, no território alemão - independentemente do ponto de entrada na Alemanha – estão obrigadas a cumprir um período de quarentena de dez (10) dias  imediatamente após a respectiva chegada. A quarentena deverá ser observada no domicílio habitual ou outro local de alojamento temporário na Alemanha.

 

Estada e simples trânsito através de uma zona classificada como de risco

Na avaliação da procedência de uma zona de risco releva a circunstância de o viajante residir de forma permanente, ter estado em visita ou pernoita na mesma, independentemente das razões. Todavia, o simples trânsito através de uma região atualmente classificada como apresentando risco epidemiológico com a estrita finalidade de rumar a outra região do país ou aceder ao aeroporto respetivo para efeitos de regresso, efetuando curtas paragens utilitárias, não é geralmente conducente às obrigações acima  enunciadas, pertencendo sempre a decisão final à autoridade de saúde do local de residência na Alemanha.

Registo digital prévio à chegada à Alemanha

O novo registo de entrada digital substitui os antigos formulários em papel que se utilizavam para rastrear os viajantes, permitindo a cada pessoa dar a conhecer previamente à autoridade sanitária da sua área de residência ou estada temporária, o seu ponto de procedência, percurso de viagem e sujeição à medida de quarentena.  

As pessoas que chegam nas referidas condições ao território alemão deverão assim previamente registar a sua chegada na plataforma : https://www.einreiseanmeldung.de – e trazerem consigo prova do seu registo para apresentação ás autoridades.

 

Quarentena obrigatória de 10 dias

Após a observância de um período mínimo de cinco (5) dias de quarentena, e mediante a apresentação de um teste de resultado negativo sob forma de documento escrito ou digital, em língua alemã, inglesa ou francesa, a obrigação de continuar a quarentena até ao 10º dia poderá cessar. A marcação do teste poderá ser feita através do número de telefone 116 117, ou no portal www.116117.de

Se no entanto sobrevirem sintomas típicos de Covid 19 após o resultado negativo do primeiro teste e o decurso dos primeiros 5 dias de quarentena, deve então deslocar-se  a um consultório médico ou centro de testes para realizar um segundo teste.

No termo da quarentena, aplicam-se as demais medidas de prevenção e controlo sanitário vigentes no estado federado de residência ou estada temporária do viajante, mormente o distanciamento social e o uso de máscara de protecção.

Determinadas categorias de pessoas, por virtude da respectiva atividade ou situação específica - profissionais do sector médico e hospitalar, trabalhadores transfronteiriços -  poderão estar isentas da obrigação de quarentena, devendo para o efeito ser consultadas as autoridades competentes de cada estado federado.

O cumprimento da quarentena pode ser verificado pelas autoridades locais. A infração à quarentena é punível com multa e sanção penal até dois anos. A quarentena significa a sujeição ao dever de confinamento domiciliário, com interdição de dele se ausentar com ressalva das deslocações estritamente indispensáveis que estejam autorizadas pelas autoridades de saúde, aqui se encontrando as justificadas por necessidades em alimentação, médicas e medicamentosas, profissionais, e outras autorizadas pelas autoridades locais de saúde.

 

Trânsito aeroportuário na Alemanha

Os viajantes que partindo do território nacional devam realizar um trânsito aeroportuário por um aeroporto na Alemanha, e permanecendo na zona de trânsito, estão isentos das medidas acima descritas, assim como os portadores de passaporte diplomático ou de serviço.

 

Lista dos websites das autoridades sanitárias estaduais

Recomenda-se fortemente, no seguimento da descrição acima efetuada, que os cidadãos portugueses que se aprestem a viajar para a Alemanha, consultem antes de o fazer, as preconizações da  autoridade sanitária do Land através do qual vão ingressar na Alemanha (Gesundheitsamt).

Baden-Vurtemberga https://www.baden-wuerttemberg.de/de/service/aktuelle-infos-zu-corona/

Baixa Saxónia https://www.niedersachsen.de/Coronavirus

Baviera https://www.stmgp.bayern.de/coronavirus/

Berlim https://www.berlin.de/corona/

Brandemburgo https://kkm.brandenburg.de/kkm/de/start/

Bremen https://www.bremen.de/corona

Hamburgo https://www.hamburg.de/coronavirus/

Hesse https://www.hessen.de/fuer-buerger/aktuelle-informationen-zu-corona-hessen

Mecklemburgo-Pomerânia  https://www.regierung-mv.de/Landesregierung/sm/Service/Corona/

Renânia do Norte-Vestefália  https://www.land.nrw/de/wichtige-fragen-und-antworten-zum-coronavirus?from=bc#0a57cfbb

Renânia Palatinado https://corona.rlp.de/de/startseite/

Saxónia https://www.coronavirus.sachsen.de/

Saxónia-Anhalt https://coronavirus.sachsen-anhalt.de/

Sarre https://corona.saarland.de/DE/home/home_node.html

Schleswig-Holstein https://schleswig-holstein.de/DE/Schwerpunkte/Coronavirus/coronavirus_node.html

Turíngia https://corona.thueringen.de/

 

Questões individuais

As questões individuais sobre esta temática devem ser colocadas diretamente às autoridades sanitárias estaduais, pois apenas elas podem responder sobre os procedimentos que implementam e diariamente atualizam.

Além da consulta das informações das autoridades sanitárias estaduais,  recomenda-se igualmente a consulta do website do Ministério Federal das Relações Externas alemão, que estabelece as medidas aplicáveis às pessoas que pretendem entrar em território alemão: https://www.auswaertiges-amt.de,  bem assim como o website do Ministério Federal da Saúde,  https://www.bundesgesundheitsministerium.de/coronavirus-infos-reisende.html#c18588 - o qual desenvolve com permanente atualidade quais  as medidas de testagem e quarentena que o viajante pode esperar.

O Ministério Federal da Saúde alemão preparou um documento em português com informações atuais sobre o coronavírus. Faça aqui o respectivo download: https://www.zusammengegencorona.de/informieren/novel-coronavirus-information-and-practical-advice/ 

 

"Corona-Warn-App"

Tal como pedido pelo Governo Federal alemão, aconselhamos a quem reside ou visita a Alemanha a utilização voluntária da aplicação de telemóvel de monitorização de movimentos no âmbito do covid-19, denominada Corona-Warn-App, que se encontra disponível gratuitamente na App Store e no Google Play: A Corona-Warn-App ajuda-nos a todos a determinar se entrámos em contacto com uma pessoa infectada e se existe o risco de infecção. Isto permite que as cadeias de infecção sejam quebradas mais rapidamente. O download e utilização do aplicativo é totalmente voluntário. Mais informações: http://bpaq.de/corona-warn-app

 

 2. Viagens para Portugal

Declaração do Estado de Emergência

As deslocações para o território nacional a partir do estrangeiro, e a circulação de pessoas dentro de Portugal permanecem fortemente condicionadas pelas medidas sanitárias e de segurança pública dirigidas à prevenção e controlo da pandemia. Assim, e na continuidade do estado de emergência que vigorou até 23 do corrente, o Conselho de Ministros aprovou no dia 20 de novembro o decreto que regulamenta a declaração do estado de emergência efetuada por S.Exa o Presidente da República, com a duração de 15 dias, pelo período de 24 de novembro / 00h00 até ao dia 8 de dezembro /23h59.

Uma vez que a situação epidemiológica não é uniforme em todo o território nacional, as medidas em aplicação consideram a heterogeneidade de cada concelho, de forma a graduar a intensidade das mesmas em função do nível de risco, que poderá ser moderado, elevado, muito elevado ou extremo.

Para todo o território nacional, destacam-se as seguintes medidas:

  • Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;
  • Tolerância de ponto, suspensão da atividade letiva e apelo à dispensa de trabalhadores do setor privado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro;
  • Limitação da circulação de pessoas entre concelhos entre os dias 27 de novembro e 2 de dezembro e entre os dias 4 de dezembro e 8 de dezembro. proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00;

Concelhos de risco moderado e elevado

  • Os concelhos de risco moderado são Aguiar da Beira, Alandroal, Alcoutim, Aljezur, Aljustrel, Almodôvar, Alpiarça, Alter do Chão, Alvaiázere, Alvito, Arraiolos, Avis, Barrancos, Beja, Bombarral, Borba, Caldas da Rainha, Carrazeda de Ansiães, Carregal do Sal, Castanheira de Pêra, Castelo de Vide, Castro Marim, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Ferreira do Zêzere, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Fronteira, Góis, Golegã, Gouveia, Loulé, Lourinhã, Mação, Marvão, Mértola, Moimenta da Beira, Monchique, Moura, Mourão, Óbidos, Odemira, Olhão, Oliveira do Hospital, Ourique, Pedrógão Grande, Pinhel, Portel, Santa Comba Dão, Santiago do Cacém, São Brás de Alportel, Sernancelhe, Sertã, Silves, Sousel, Tábua, Tabuaço, Tavira, Vendas Novas, Vidigueira, Vila de Rei, Vila Flor, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão e Vouzela.
  • Os concelhos de risco elevado são Albufeira, Alcácer do Sal, Alcobaça, Alcochete, Alenquer, Almeida, Almeirim, Anadia, Ansião, Arronches, Arruda dos Vinhos, Barreiro, Batalha, Benavente, Cadaval, Campo Maior, Castelo Branco, Castro Daire, Chamusca, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Cuba, Elvas, Entroncamento, Estremoz, Évora, Faro, Gavião, Grândola, Idanha-a-Nova, Lagoa, Lagos, Leiria, Lousã, Mafra, Marinha Grande, Melgaço, Mesão Frio, Mira, Miranda do Douro, Moita, Monção, Monforte, Montalegre, Montemor-o-Novo, Montemor-o-Velho, Montijo, Mortágua, Nelas, Palmela, Paredes de Coura, Penalva do Castelo, Penedono, Peniche, Peso da Régua, Ponte da Barca, Ponte de Sor, Portimão, Porto de Mós, Redondo, Ribeira de Pena, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, São João da Pesqueira, Sardoal, Serpa, Sesimbra, Sobral de Monte Agraço, Soure, Terras de Bouro, Tomar, Tondela, Torres Novas, Torres Vedras, Trancoso, Viana do Alentejo, Viana do Castelo, Vila do Bispo, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Poiares, Vila Viçosa, Vimioso, Vinhais e Viseu. Para estes concelhos define-se:

Para estes dois níveis de risco, as principais medidas aprovadas são:

  • proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00;
  • ações de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
  • manutenção dos horários dos estabelecimentos com encerramento às 22h, salvo restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas que poderão encerrar às 22h30.

Concelhos de risco muito elevado e extremo

Os concelhos de risco muito elevado são Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Alijó, Almada, Amadora, Arcos de Valdevez, Arganil, Armamar, Aveiro, Azambuja, Baião, Boticas, Bragança, Cabeceiras de Basto, Cantanhede, Cartaxo, Cascais, Chaves, Constância, Coruche, Covilhã, Esposende, Estarreja, Figueira da Foz, Fundão, Guarda, Ílhavo, Lamego, Lisboa, Loures, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mealhada, Mêda, Miranda do Corvo, Mirandela, Mogadouro, Mondim de Basto, Mora, Murça, Murtosa, Nazaré, Nisa, Odivelas, Oeiras, Oleiros, Oliveira de Frades, Oliveira do Bairro, Ourém, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penamacor, Penela, Pombal, Ponte de Lima, Proença-a-Nova, Reguengos de Monsaraz, Resende, Sabrosa, Sabugal, Santa Marta de Penaguião, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Seixal, Setúbal, Sever do Vouga, Sines, Sintra, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vagos, Valpaços, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Paiva, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real e Vila Verde.

Os concelhos de risco extremo são Alcanena, Alfândega da Fé, Amarante, Amares, Arouca, Barcelos, Belmonte, Braga, Caminha, Castelo de Paiva, Celorico da Beira, Celorico de Basto, Cinfães, Crato, Espinho, Fafe, Felgueiras, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Guimarães, Lousada, Maia, Manteigas, Marco de Canaveses, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Ovar, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Portalegre, Porto, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valença, Valongo, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Vizela.

Para estes dois níveis de risco, as principais medidas aprovadas são:

  • proibição de circulação na via pública entre as 23h e as 5h nos dias de semana;
  • proibição de circulação na via pública aos sábados, domingos e feriados entre as 13h e as 5h;
    nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, os estabelecimentos comerciais devem encerrar às 15h.

 

Portal das Comunidades – folheto sobre deslocações a Portugal

 No âmbito do esforço que o Governo tem vindo a desenvolver para assegurar informação atualizada a todos aqueles que pretendem viajar até ao nosso país, encontra-se disponível no Portal das Comunidades um folheto informativo com conselhos para a deslocação a Portugal, no qual podem ser encontradas informações sobre as chegadas a Portugal por via aérea, terrestre/fluvial e ferroviária e subsequentes condições de circulação e regras em vigor no plano da higiene e saúde pública.

O folheto encontra-se disponível na seguinte ligação:

https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/alertas/deslocacoes-a-portugal-no-quadro-covid-21

 

Conselhos aos viajantes do Ministério das Relações Exteriores alemão

Consulte aqui os procedimentos que o Auswärtiges Amt estabelece para quem pretenda deslocar-se a Portugal:

https://www.auswaertiges-amt.de/de/aussenpolitik/laender/portugal-node/portugalsicherheit/210900

 

Pretende viajar para Portugal em Turismo?

Consulte a página do Turismo de Portugal onde encontra todas as informações sobre a possibilidade de realizar turismo em Portugal Continental, Açores e Madeira

https://www.visitportugal.com/pt-pt/content/covid-19-medidas-implementadas-em-portugal

 

3. Outras viagens

Foi também disponibilizado, no Portal das Comunidades, um folheto com recomendações sobre viagens indispensáveis ao estrangeiro nos próximos meses, destinado aos portugueses que pretendam viajar ao estrangeiro por razões profissionais ou outras viagens que considerem essenciais. 

A informação disponível neste documento informa sobre os cuidados necessários na preparação da viagem, o que o viajante deve saber para a efetuar, que constrangimentos pode encontrar e como superá-los, e que apoios pode obter junto da rede consular e o que não constitui obrigação do Estado.  

Desaconselham-se viagens para destinos fora da União Europeia, sobretudo para destinos sem ligações fáceis e frequentes com Portugal, e muito em particular deslocações para destinos exóticos e/ou viagens não organizadas.

Este documento, também objeto de atualizações regulares, encontra-se disponível na seguinte ligação:

https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/vai-viajar/alertas/covid-19-viagens-ao-estrangeiro-2

 

Onde posso encontrar mais informações?

A Comissão Europeia lançou  uma plataforma 'online' com informação em tempo real sobre fronteiras, meios de transporte e serviços turísticos nos Estados-membros. Este instrumento interativo fornece-lhe as informações de que necessita para planear as suas viagens na Europa, sem descurar a sua saúde e segurança. As informações, atualizadas com frequência, estão disponíveis em 24 línguas. Seleccione o país que pretende visitar e verifique quais as restrições existentes no mesmo.

Aceda à plataforma aqui: https://reopen.europa.eu/pt

   

4. Principais Websites

  • Principais contactos de utilidade na Alemanha:
    Número do serviço médico de emergência: 116 117
    Serviço independente de aconselhamento ao paciente Alemanha: 0800 011 77 22
    Ministério Federal da Saúde (telefone do cidadão): 030 346 465 100
    Informações gerais e localização de contatos: 115 (115.de)
    Serviço de aconselhamento para surdos e deficientes auditivos: Fax: 030/340 60 66 - 07 ; info.deaf@bmg.bund.de/ info.gehoerlos@bmg.bund.de

 

5. Atendimento público nos postos consulares portugueses

Agendamento online obrigatório   

Os Consulados-Gerais de Portugal na Alemanha e a Secção Consular da Embaixada em Berlim permanecem desde a eclosão do surto pandémico, abertos ao atendimento público dos cidadãos portugueses e utentes estrangeiros, no respeito de especiais restrições de funcionamento e de acolhimento do público, em decorrência dos imperativos de salvaguarda da saúde dos utentes e dos trabalhadores consulares. Esteja atento às diferentes fontes de informação oficial disponíveis e à sua constante atualização. Em caso de dúvida, é sempre preferível enviar um email expondo claramente o seu pedido antes de se deslocar. Devido ao elevado afluxo de mensagens por email, os serviços consulares responderão no mais breve espaço de tempo possível, e pela ordem de recepção.    

Considerando as medidas oficiais de restrição do acesso e frequência de espaços e serviços públicos já adotadas ou que o possam vir a ser no futuro próximo, direcionadas à prevenção e controlo sanitários, a Embaixada e os Postos consulares portugueses recordam que o atendimento público nos serviços consulares se realiza obrigatoriamente mediante marcação prévia, a qual deve ser efectuada diretamente pelo utente na aplicação do agendamento online, constante do Portal das Comunidades, com ressalva do levantamento de documentos como o cartão de cidadão ou o passaporte, que não carecem de marcação prévia.

Veja aqui o documento explicativo do serviço de agendamento consular online

https://www.berlim.embaixadaportugal.mne.pt/pt/a-embaixada/noticias/servico-de-agendamento-consular-online

Para minimizar a exposição dos utentes e trabalhadores consulares a situações de risco, os serviços consulares aconselham a que se informe no referido documento explicativo sobre a possibilidade de alguns atos consulares serem realizados por via postal, dispensando a comparência pessoal do utente, ou susceptíveis de adiamento.

uso de máscara ou viseira, desinfeção das mãos e distanciamento social nos acessos externos, escadas, elevadores e interior das instalações

A Embaixada e os Postos consulares informam os utentes dos serviços consulares de que no contexto da sua visita aos serviços consulares, deverão observar as precauções de higiene determinadas pelas autoridades de saúde alemãs, sobretudo no que respeita ao uso de máscara ou viseira de protecção de boca e nariz, à desinfecção das mãos e ao distanciamento social, fazendo-se acompanhar apenas das pessoas cuja presença seja estritamente necessária à prática dos atos e documentos pretendidos.

Sublinha-se a necessidade de nos espaços externos de acesso às instalações consulares, na passagem de zonas comuns e elevadores, deverem ser estritamente observadas as regras de distanciamento social, devendo os utentes apresentar-se na hora estabelecida para o seu atendimento, evitando as aglomerações no exterior das instalações ou do edifício, com a decorrente exposição de si próprios e de terceiros a situações de risco, pelas quais são responsabilizáveis a título individual.

indicações úteis relativas aos diferentes postos consulares portugueses

 

Secção Consular da Embaixada de Portugal em Berlim

A Secção Consular da Embaixada de Portugal em Berlim realiza o atendimento consular dos portugueses residentes na sua área de jurisdição com base em agendamento prévio obrigatório, realizado directamente pelos utentes através da aplicação do agendamento online.

Levantamento de documentos 

O levantamento de documentos como o cartão  de cidadão ou o passaporte, não está sujeito a marcação prévia, sendo realizado pela ordem de chegada dos utentes.

Serão atendidos sem marcação e no período da tarde, exclusivamente os casos comprovadamente urgentes e inadiáveis, e bem assim os casos de emergência, sujeitos a avaliação prévia. Neste contexto, e antes de deslocar-se à Secção Consular, queira por favor contactar a mesma através de:

E-mail: sconsular.berlim@mne.pt

O horário de atendimento com agendamento prévio, é nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 12h30, e das 14h00 às 16h00.

Os utentes que se apresentarem junto dos serviços dentro do referido horário e justificando a situação de urgência ou emergência em que se encontram, serão atendidos pela ordem da sua chegada e no limite dos recursos existentes.

 

Consulado-Geral em Düsseldorf

O atendimento no Consulado Geral de Portugal em Düsseldorf funciona unicamente por marcação prévia.

Marcação online (https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares) para:

  • Cartão de cidadão (realização, renovação, levantamento ou alteração de morada) / Passaporte  – mediante marcação online
  • Registo de nascimento

Marcação por e-mail (consulado.dusseldorf@mne.pt) para os demais atos consulares, devendo os utentes indicar os seguintes elementos: 

  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • Número de identificação civil;
  • Número de telefone.

Marcação por telefone para a antena consular em Emsdetten e para as permanências consulares em Bonn e Meschede, pelos números (0211) 1 38 78-0  /  (0211) 1 38 78-22  /  (0211) 1 38 78-23

Marcação para os Serviços Sociais: (0211) 1 38 78-35.

Atendimento de urgências

Continuarão a ser atendidas presencialmente urgências devidamente comprovadas e inadiáveis, desde que previamente autorizadas e agendadas. Os pedidos deverão ser apresentados com os elementos comprovativos que permitam analisar a prioridade da situação. 

 Levantamento de documentos

O levantamento de documentos como o cartão de cidadão ou o passaporte, não está sujeito a marcação prévia, sendo realizado pela ordem de chegada dos utentes.

 

Consulado-Geral em Hamburgo

O Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo alerta que as regulamentações aprovadas pelo Senado da Cidade-Estado de Hamburgo, no passado dia 16 de outubro de 2020, proíbem ajuntamentos estacionários de mais de 10 pessoas na via pública e à entrada, entre outros, de edifícios públicos como são as instalações consulares. Só assim se poderá salvaguardar a saúde pública e evitar a aplicação de multas pela polícia, no atual valor de 150€.                                                                               

Por forma a cumprir com as orientações de saúde das autoridades portuguesas e alemãs, bem como com as regras do condomínio, e poder realizar o melhor atendimento consular possível dentro das circunstâncias atuais, os utentes deverão:

- não se acumularem junto ou na proximidade da porta de entrada do edifício,   observando sempre a distância social entre pessoas de 1,5 m

- usarem máscara ou viseira;

- não entrarem no edifício, nem permanecerem nas escadas enquanto não forem chamados por um funcionário;

- o acesso à porta principal de entrada do edifício tem de ser mantido livre, bem como às campainhas.

O atendimento realiza-se apenas por marcação prévia, através do agendamento online.

O Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo recorda que apenas poderá ser realizado atendimento nos seguintes casos:

- utentes que tenham feito marcações através do agendamento online;

- urgências devidamente comprovadas antes da deslocação ao Consulado-Geral, através do endereço de correio eletrónico consulado.hamburgo@mne.pt

Solicita-se aos restantes utentes que não se desloquem ao Consulado-Geral.

O levantamento de documentos poderá efetuar-se sem marcação, durante o horário de expediente.

      

Atenção: é obrigatório o uso de máscara ou viseira no interior das instalações   Apenas serão admitidos no interior das instalações os utentes a quem o ato consular diga respeito e somente um de cada vez.

 

     

Consulado-Geral em Estugarda& Escritório Consular em Hattersheim am Main (Frankfurt)

O Consulado-Geral de Portugal em Estugarda e o Escritório Consular em Hattersheim am Main (Frankfurt) asseguram o atendimento ao público, desde dia 18 de Maio, até nova ordem, do seguinte modo:

- Horário:

Segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira das 8h às 13h 30

Quarta-feira das 8h às 15h 30m

O atendimento ao público está sujeito a marcação prévia, para os seguintes endereço:

Consulado-Geral em Estugarda

As marcações para o Cartão de Cidadão e Passaporte Eletrónico deverão ser efetuadas através do serviço de agendamento consular on line, acessível no Portal das Comunidades, no link abaixo:

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares

A marcação para todos os outros atos consulares deverá ser efetuada previamente para:

- estugarda@mne.pt  ou telefone 0711227396

Escritório Consular em Hattersheim am Main – Frankfurt :

Todos os atos consulares deverão ser agendados para:             

   - frankfurt@mne.pt  ou telefone 061909753499

Coloque as suas questões para os endereços acima. Evite deslocações desnecessárias ao Consulado-Geral ou ao Escritório Consular.

- Os utentes deverão chegar ao Consulado/Escritório apenas 10 minutos antes da hora agendada;

- É obrigatório o uso de máscara ou viseira;

- É obrigatória a manutenção de distância social (2m) quer no acesso às instalações (escadas) quer no interior das instalações consulares;

- Apenas poderão aceder às instalações os requerentes de atos, quanto aos acompanhantes apenas poderão aceder se essa presença for exigida legalmente;

- É importante garantir que não há ajuntamentos à porta do Consulado/Escritório sob pena de termos de suspender a atividade.

- Reitera-se ainda que o Consulado-Geral em Estugarda e o Escritório Consular em Hattersheim am Main (Frankfurt) disponibilizam, por correio e mediante contato prévio, para os endereços acima, os seguintes serviços consulares:

  • Pedidos de Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito;
  • Certificados de Residência, Vida e Identidade;
  • Transcrições de casamento, óbito e divórcio.

 

Levantamento de documentos        

O levantamento de documentos como o cartão  de cidadão ou o passaporte, não está sujeito a marcação prévia, sendo realizado pela ordem de chegada dos utentes.

 

Permanências consulares na Alemanha

            As permanências consulares asseguradas pelos Consulados-Gerais em Hamburgo, Düsseldorf e Estugarda encontram-se acessíveis através do website do Portal das Comunidades.

 

Prorrogação da validade dos documentos oficiais portugueses até 31 de março de 2021

No  seguimento da decisão de 16 de maio de prorrogar a validade dos documentos oficiais portugueses até ao dia 31 de outubro, o Conselho de Ministros decidiu reconduzir ao abrigo do artigo 16º do Decreto-Lei nº 87-A /2020, de 15 de outubro, a medida de prorrogação em apreço, assim estendendo a validade reconhecida oficialmente a várias categorias de documentos oficiais portugueses, entre os quais o cartão de cidadão, até ao próximo dia 31 de março de 2021.

No seu seguimento, a decisão do Governo português é notificada pela Embaixada de Portugal às autoridades alemãs, para efeitos de conhecimento e difusão junto das respectivas administrações e serviços públicos.

Pelo seu lado, o Estado alemão reconheceu a validade oficial na Alemanha dos passaportes e cartões de identificação pessoal de cidadãos estrangeiros residentes no seu território, caducados ou que o venham a estar até ao próximo dia 31 de dezembro de 2020.

 

Inscrição no Registo do Viajante

Os cidadãos portugueses que necessitem de deslocar-se em viagem ao estrangeiro poderão efetuar o registo das suas deslocações na aplicação móvel gratuita “Registo Viajante”, disponível para dispositivos Android e IOS, permitindo ser imediatamente localizado e contactado em caso de emergência. Pode igualmente registar-se no Formulário Registo Viajante disponível em: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/registo-do-viajante   

           

A Embaixada de Portugal continuará a acompanhar a evolução na Alemanha das medidas e preconizações adoptadas pelas autoridades alemãs, em articulação com os serviços consulares portugueses, fazendo a respectiva difusão através da presente página e facebook.

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