Se está a pensar procurar emprego na Alemanha, aqui encontra informações úteis (para aceder através dos links deverá clicar sobre eles ou copiá-los e inserir no browser).
Entrada e residência
Os cidadãos portugueses não necessitam de visto para entrar na Alemanha. Basta-lhes ter na sua posse o bilhete de identidade ou cartão de cidadão válido. Como cidadãos da União Europeia gozam do direito de livre circulação, isto é, têm o direito de procurar emprego e trabalhar sem necessidade de autorização de trabalho; têm também o direito a condições iguais às dos nacionais no acesso ao emprego, formação e formação contínua, sindicatos, habitação, benefícios sociais e fiscais e iguais condições de trabalho. Têm ainda o direito de aí viver e permanecer após terminado o contrato de trabalho.
Para se fixarem como residentes (estadia por mais de três meses) devem cumprir as condições estabelecidas na DIRECTIVA 2004/38/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Abril de 2004 relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros (vide http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32004L0038R(01)&from=PT )que são essencialmente:
- a) Exercer uma actividade por conta de outrém ou por conta própria na Alemanha; ou
- b) Dispor de recursos suficientes para si próprio e para os membros da sua família e de uma cobertura extensa de seguro de doença válido na Alemanha; ou
- c) Estar inscrito num estabelecimento de ensino público ou privado ou estágio administrativo, com o objectivo principal de frequentar um curso, inclusive de formação profissional, e dispor de uma cobertura extensa de seguro de doença válido na Alemanha, e garantir à autoridade nacional competente, por meio de declaração ou outros meios à sua escolha, que dispõe de recursos financeiros suficientes para si próprio e para os membros da sua família; ou
- d) Ser membro da família que acompanha ou se reúne a um cidadão da União que preencha as condições a que se referem as alíneas a), b) ou c).
(Relativamente ao seguro de saúde referido em b) e c): para que um seguro de saúde estrangeiro seja válido na Alemanha, deverá estar registado e autorizado noutro Estado-membro da União Europeia e cobrir os custos de tratamentos médicos previstos em ambulatório e de internamento pelo menos no valor de 5.000 euros por ano).
Registo da residência – Quem se pretender fixar como residente deve proceder ao registo da residência no prazo de 1 a 2 semanas após no Bürgeramt ou Rathaus local. Para este efeito é necessário apresentar o documento de identificação e entregar o formulário “Anmeldung” devidamente prenchido, bem como uma confirmação escrita do senhorio ou pessoa que dá alojamento (“Wohnungsgeberbestätigung”). Atenção: se o nome do interessado não puder constar na tabuleta da campainha ou da caixa do correio, no formulário de registo da residência deverá indicar “c/o” ou “bei” e o nome da pessoa em casa de quem se encontra.
Deve também comunicar-se qualquer mudança de residência (Ummeldung). Ao abandonar a Alemanha definitivamente deverá cancelar-se o registo da residência (“Abmeldung”).
Número de identificação fiscal: ao efetuar o registo de residência, a morada é geralmente comunicada ao Departamento Central de Impostos (Bundeszentralamt für Steuernhttp://www.bzst.de/EN/Steuern_National/Steueridentifikationsnummer/steuerid_node.html), que o envia o Steueridentifikationsnummer por correio para a morada registada.
Sobre os impostos deduzidos do salário e a declaração de impostos na Alemanha consulte os artigos publicados a este respeito nos Boletins Informativos da Embaixada de Portugal de Abril e Maio de 2017.
Para obter informações de caráter geral sobre a vida na Alemanha pode consultar o Portal conjunto dos Ministérios Federais da Economia e do Trabalho e da Agência Federal do Trabalho:
- http://www.make-it-in-germany.com/en/for-qualified-professionals/living
- http://www.make-it-in-germany.com/en/for-qualified-professionals/working/guide
- Serviço para a Igualdade de Tratamento dos Trabalhadores da UE (Gleichbehandlungsstelle EU-Arbeitnehmer) https://www.eu-gleichbehandlungsstelle.de (veja: English > FAQ)
Aprender Alemão
Saber alemão, no mínimo ao nível B1, é essencial para ter acesso a empregos de certa qualidade e melhor remuneração. Além dos cursos em escolas de línguas, pagos na totalidade pelos interessados, os cidadãos portugueses podem, eventualmente, ter acesso aos chamados “cursos de integração” a custos reduzidos, mediante requerimento, disponível nas escolas de línguas, na Volkshochschule da localidade e no Departamento Federal para Migração e Refugiados (Bundesamt für Migration und Flüchtlinge (BAMF).
Consulte o folheto informativo do BAMF em português aqui: http://www.bamf.de/SharedDocs/Anlagen/DE/Downloads/Infothek/Integrationskurse/Kursteilnehmer/Merkblaetter/630-009_merkblatt-zum-antrag-auf-zulassung_portugiesisch.pdf?__blob=publicationFile
Também existem portais onde é possível aprender alemão online gratuitamente, por exemplo:
Ich will Deutsch lernen: https://www.iwdl.de/cms/en/lernen/start.html
Deutsche Welle: http://www.dw.com/pt-002/aprender-alem%C3%A3o/s-32748
Procurar emprego
Portal EURES
www.eures.europa.eu > Candidato a emprego > Procurar emprego > país Alemanha > selecionar nível de ensino / profissão ou palavras-chave relevantes
Dicas e conselhos para recém-graduados:
https://ec.europa.eu/eures/public/pt/hints-and-tips-js
Informações e empregos para licenciados:
https://ec.europa.eu/eures/public/pt/links/-/links-display/orgTypeId/1
Rede EURES Portugal
Consulte www.iefp.pt/eures >Destaques: Alemanha
www.facebook.com/eures.pt (atividades de informação e recrutamento)
Para informações e aconselhamento a partir de Portugal pode colocar as suas questões específicas:
- por e-mail: eures@iefp.pt
- através do serviço “chat”, todas as todas as 6ªs feiras, das 10h00 às 13h00 (ver como aceder em
Portal do IEFP
Consulte as ofertas de emprego para a Alemanha referenciadas, por intermédio da rede EURES, para divulgação específica em Portugal:
https://www.iefp.pt/en/ofertas-emprego > Pesquisa Avançada > Ofertas para fora de Portugal > zona de mobilidade EURES – UE/EEE > país Alemanha
Apoios à mobilidade
Tem uma proposta concreta de entrevista ou de emprego na Alemanha? Necessita de um apoio financeiro para:
- participação em entrevista
- formação em língua
- reconhecimento de qualificações profissionais
- mudança para a Alemanha (para iniciar contrato de trabalho)?
Mais informação em: www.iefp.pt/eures > YFEJ e também > Reactivate
Para mais esclarecimentos, envie e-mail para yfej@iefp.pt
Portal do serviço de emprego alemão “Arbeitsagentur”
https://www.arbeitsagentur.de/en
Bolsa de empregos (pode modificar a língua da página em “Sprache” e ativar clicando em “Ändern”. Pode pesquisar por área de trabalho e cidade).
https://jobboerse.arbeitsagentur.de/
Guia do utilizador em português:
Sites de emprego alemães
https://www.stellenanzeigen.de/jobsuche/
Em Berlim: www.jobpoint-berlin.de
http://jobpoint-berlin.de/jobboerse-sonstiges.html
Conselhos para “Freelancer” em Berlim: Einheitlicher Ansprechpartnerwww.berlin.de/ea
Conselhos para elaborar o seu CV
Portal Europass: europass.cedefop.europa.eu/pt/home
Centro Nacional Europass: www.europass.pt
Condições de trabalho
O salário mínimo geral é de 8,84 euros/hora (em 2017), havendo algumas exceções. Os salários estabelecidos por contrato coletivo superiores a 8,84 euros/hora prevalecem sobre o salário mínimo geral.
A este respeito pode consultar:
- Contratos coletivos com validade geral obrigatória
Ministério Federal do Trabalho - http://www.bmas.de/EN (veja temas no fundo da página)
- Salários mínimos de acordo com a lei do destacamento de trabalhadores:
Alfândega alemã - http://www.zoll.de/EN (consulte: Private individuals > work > minimum conditions of employment > Minimum pay pursuant to the AentG > Scope of application of the Minimum Wage Act > Overview of sector-specific minimum wages)
- Regime laboral, condições de trabalho, direitos e obrigações do trabalhador na Alemanha consulte (detalhes em inglês, francês e espanhol):
Ministérios Federais da Economia / do Trabalho/ Agência Federal do Trabalho –
http://www.make-it-in-germany.pt/
Departamento Federal para Migração e Refugiados - http://www.bamf.de/EN
Confederação dos sindicatos alemães - http://es.dgb.de/sindicatos
Se considerar que enquanto cidadão europeu ou empresa europeia enfrenta obstáculos suplementares decorrentes do não respeito da legislação europeia por parte de uma entidade pública...
... o SOLVIT pode ajudá-lo: http://ec.europa.eu/solvit/index_pt.htm
Lista de páginas de internet de utilidade
A listagem seguinte reúne um conjunto de sítios internet de utilidade para os cidadãos portugueses residentes na Alemanha, a maioria em diversas línguas, incidindo sobre temáticas relativas às condições de instalação, registo de residência, arrendamento, segurança social, acesso ao emprego, educação, etc…
Lista não exaustiva, que não exclui a consulta de outra informação e a obtenção de aconselhamento presencial junto dos serviços públicos alemães e dos serviços consulares portugueses, seja presencialmente ou alternativamente, por e-mail expondo o seu pedido.
PORTUGAL
Inclui informação sobre a atividade e funcionamento da Embaixada e Consulados Gerais na Alemanha, com destaque para os boletins informativos dirigidos aos residentes portugueses
Inclui informação sobre a política externa portuguesa, as relações bilaterais de Portugal com países estrangeiros, e organizações internacionais, a rede diplomática e consular e links úteis para as redes sociais do Ministério, seus departamentos e agências
Informação prática sobre a rede dos postos consulares, o funcionamento dos serviços consulares no estrangeiro e temas de interesse para os portugueses residentes fora de Portugal
Divulgação de notícias de eventos e atividades associadas à atualidade portuguesa e à imagem de Portugal na Alemanha
Sítio oficial do Turismo de Portugal com informação em diferentes línguas, úteis a quem deseje instalar-se, residir e desenvolver uma atividade em Portugal
Disponibiliza informação sobre como criar e instalar uma empresa em Portugal, apoios ao investimento e o sistema laboral português
O sítio da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã divulga informação sobre a promoção das relacionais comerciais entre Portugal e a Alemanha e diversos serviços de apoio às empresas
eportugal é a nova plataforma de serviços públicos no qual se encontram informações sobre mais de 1000 serviços públicos, acesso a serviços digitais e um diretório de sítios da Administração Pública
Informação sobre prestações sociais, doença, invalidez, desemprego, reforma, trabalhador destacado, apoios e programas sociais, formulários e contactos para a segurança social portuguesa
Informação sobre a participação cívica e política dos cidadãos portugueses e o recenseamento eleitoral.
Sítio do Ministério da Justiça onde podem ser pedidos documentos de identificação e registo civil, cartas de condução e documentos de registo predial e comercial
No sítio do Instituto dos registos e notariado encontra informação sobre a renovação de documentos pessoais e registo automóvel
No sítio do Ministério das Finanças encontrará informação relativa à sua situação fiscal e aduaneira bem como o sistema fiscal português
Informação relativa ao recenseamento eleitoral, eleições, referendos e resultados eleitorais
Plataforma social sobre os direitos e deveres de participação cívica dos cidadãos portugueses
No sítio da Comissão Eleitoral de Eleições encontrará links de apoio aos portugueses residentes no estrangeiro e informação sobre a organização dos atos eleitorais
O novo sítio do Instituto da Mobilidade e dos Transportes disponibiliza informação sobre obtenção, revalidação e troca de cartas de condução
Informação sobre a promoção cultural externa, o ensino, a investigação e difusão internacional da Língua Portuguesa
ALEMANHA
Portal do Governo Federal contendo listas de ofertas de emprego, explicando como concorrer às mesmas, e informando sobre estudar, residir e trabalhar na Alemanha
Portal Eures disponibiliza, em várias línguas, informações no âmbito da mobilidade do emprego e formação profissional na União Europeia
Portal do serviço de emprego alemão “Arbeitsagentur” disponibiliza oferta de emprego na Alemanha de entidades e empresas privadas, instituições e organizações públicas
Sítio do Ministério Federal do Trabalho e Assuntos Sociais disponibiliza informação sobre legislação laboral alemã, formações profissionais, pensões e segurança social
Germany Trade &Invest inclui um guia de Investimento e links sobre diversas Indústrias na Alemanha
Sítio do Ministério Federal para a Família e a Sociedade Civil, inclui informação sobre a proteção da família, dos direitos das crianças e dos idosos
O Ministério Federal das Finanças disponibiliza informação sobre a fiscalidade das pessoas singulares ou coletivas na Alemanha e o relacionamento com a administração fiscal
EUROPA
O sítio oficial da União Europeia disponibiliza uma multitude de informações aos cidadãos da União sobre educação, trabalho e formação profissional na Europa, bem como as suas leis, regulamentos, instituições e organismos ao serviço do cidadão
O Organismo para a Igualdade de Tratamento do Trabalhador da UE visa informar os trabalhadores de outros Estados Membros sobre as condições de trabalho, estudo e formação profissional na Alemanha
Sítio Oficial do Conselho da UE disponibiliza informação sobre as instituições e políticas setoriais da União, calendário de reuniões e eventos de atualidade
Aviso legal: Estas informações gerais constituem uma súmula de informação oficial de instituições e organismos alemães, portugueses e comunitários, recomendando-se o aprofundamento das mesmas através da pesquisa dos links e páginas acima referenciadas.
